O descritor "Contrato de concessão de exploração" classifica 85 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 84 | 98.8% |
| TCONF | 1 | 1.2% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Contrato de concessão de exploração", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.