Impugnação judicial de irc - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Impugnação judicial de irc" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2011.7acórdãos1tribunal2004 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAS03793/1024/05/2011José CorreiaImpugnação judicial de ircEfeito sobre a impugnação do pagamento efectuado ao abrigo do dl 124/96, de…TCAS03501/0925/11/2009José CorreiaImpugnação judicial de ircCustos de exercício nos termos do artº 23º do circEmpréstimos efectuados a empresas de grupo societárioRelações especiaisTCAS03006/0912/05/2009José CorreiaImpugnação judicial de ircOperações simuladasTCAS02254/0808/04/2008José CorreiaImpugnação judicial de ircNulidade por omissão de pronúnciaDever de obediênciaAlteração da instânciaIndeferimento tácitoDedução de impugnaçãoImpossibilidade superveniente da lideAplicabilidade do regime supletivo p. No artº 51º nº 1 da lpta e do sucedâneo…TCAS00764/0506/12/2005Pereira GameiroImpugnação judicial de ircAcordo obtido no processo de revisão da matéria tributávelTCAS00182/0416/11/2004José Gomes CorreiaImpugnação judicial de ircCustos de exercício nos termos do artº 23º do circEmpréstimos efectuados aos sócios da contribuinteTCAS00150/0403/11/2004José Gomes CorreiaImpugnação judicial de ircRevogação parcial do acto tributário por substituiçãoAplicabilidade do regime supletivo do artº 51º nº 2 da lptaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCustos de exercício nos termos do artº 23º do circ (2 acórdãos em comum)Dever de obediência (1 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (1 acórdãos em comum)Impossibilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Nulidade por omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Relações especiais (1 acórdãos em comum)Operações simuladas (1 acórdãos em comum)Alteração da instância (1 acórdãos em comum)Revogação parcial do acto tributário por substituição (1 acórdãos em comum)Aplicabilidade do regime supletivo do artº 51º nº 2 da lpta (1 acórdãos em comum)