Descritores Jurídicos

Incompetência do tribunal arbitral - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Incompetência do tribunal arbitral" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2023.

acórdãos

tribunais

2011 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	3	50.0%
TRL	2	33.3%
TCAN	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAN

00450/17.3BEMDL

20/10/2023 • Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e Sousa

Convenção de arbitragemIncompetência do tribunal arbitral

TCAS

6398/13.3 BCLSB

02/03/2023 • Vital Lopes

Decisão arbitralIncompetência do tribunal arbitralNão especificação dos fundamentosOmissão de pronúnciaViolação do contraditórioOposição dos fundamentos com a decisãoErro na interpretação e aplicação do direito

TCAS

111/18.6BCLSB

13/12/2019 • Ana Pinhol

Impugnação de decisão arbitralIncompetência do tribunal arbitral

TCAS

08599/15

27/04/2017 • Cristina Flora

Impugnação de decisão arbitralIncompetência do tribunal arbitral

TRL

9/11.9TVLSB-C.L1-2

15/11/2012 • Pedro Martins

Preterição do tribunal arbitralCláusula compromissóriaCompetênciaLitisconsórcio necessárioIncompetência do tribunal arbitral

TRL

316/10.8YXLSB.L1-2

15/12/2011 • Maria Teresa Albuquerque

Tribunal arbitralArbitragemCláusula compromissóriaConvenção arbitralNulidade da decisão arbitralIncompetência do tribunal arbitral

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Impugnação de decisão arbitral

Cláusula compromissória

Omissão de pronúncia

Decisão arbitral

Tribunal arbitral

Preterição do tribunal arbitral

Arbitragem

Convenção arbitral

Convenção de arbitragem

Violação do contraditório