Indeferimento do pedido de indemnização - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Indeferimento do pedido de indemnização" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1995.5acórdãos1tribunal1984 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03205214/06/1995Abel Ferreira AtanásioEmpreitada de obras públicasResponsabilidade civil contratualDesaforamentoDireito de acçãoCaducidadeContagem de prazoActualização de preçosIndeferimento do pedido de indemnizaçãoNotificaçãoSTA03524402/11/1994Artur MauricioActo administrativoActo definitivoDespacho vistoInterpretação do acto administrativoLicença de construçãoRevogação do acto administrativoDireito de edificaçãoImpedimentoEstrada municipalCaminho municipalActo de indeferimentoFundamentação do acto administrativoIndeferimento do pedido de indemnizaçãoSTA03230104/11/1993Mário TorresEmpreitada de obras públicasDireito de acçãoContagem de prazoCaducidadeConta da empreitadaReclamação de prejuízosIndeferimento do pedido de indemnizaçãoSTA02440826/09/1991J Gonçalves PereiraIndeferimento do pedido de indemnizaçãoActo administrativoCompetência do supremo tribunal administrativoSTA01830828/06/1984Santos PatrãoInterpretação do acto administrativoActo opinativoIndeferimento do pedido de indemnizaçãoFuncionario publicoNomeação interinaRemuneraçãoRecurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInterpretação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (2 acórdãos em comum)Contagem de prazo (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Direito de acção (2 acórdãos em comum)Caducidade (2 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil contratual (1 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Direito de edificação (1 acórdãos em comum)