Indulto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Indulto" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2007.8acórdãos2tribunais1991 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL787.5%STA112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL5771/07-905/07/2007Ribeiro CardosoIndultoTribunal competenteLiberdade condicionalSTA02894214/07/1992Costa AiresGuarda nacional republicanaPromoçãoRequisitos de promoçãoProcesso individualCondenação penalCumprimento da penaIndultoTRL027615318/03/1992Nunes RicardoIndultoPerdão de penaPena principalPrisão em alternativaTRL027597305/02/1992Madeira BarbaraConflito de competênciaIndultoInutilidade superveniente da lideTRL027490329/01/1992Rocha MoreiraIndultoProcessoTRL027491311/12/1991Leonardo DiasIndultoProcessoTRL027385304/12/1991Henriques EirasProcessoIndultoPenaCompetênciaTRL026854305/06/1991Antunes GranchoIndultoPedidoLiberdade condicionalInutilidade superveniente da lideDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso (3 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (2 acórdãos em comum)Liberdade condicional (2 acórdãos em comum)Tribunal competente (1 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Perdão de pena (1 acórdãos em comum)Prisão em alternativa (1 acórdãos em comum)Pena (1 acórdãos em comum)Guarda nacional republicana (1 acórdãos em comum)Pena principal (1 acórdãos em comum)