O descritor "Pena principal" classifica 58 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 28 | 48.3% |
| TRL | 16 | 27.6% |
| TRC | 7 | 12.1% |
| TRE | 5 | 8.6% |
| STJ | 2 | 3.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Pena principal", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.