Julgamento em separado - Jurisprudência Portuguesa

I – Ao proibir o julgamento mais do que uma vez pela prática do mesmo crime, o princípio “ne bis in idem” liga-se ao caso julgado e ao objeto do processo, sendo que este é um recorte, um pedaço de...

I - O princípio "in dúbio pro reo" sendo corolário do principio da presunção de inocência, significa que só a dúvida sobre a realidade de um facto deve ser decidida a favor do arguido. II -...

Acusados três arguidos como co-autores materiais de um crime de ofensas corporais simples e deduzido contra todos, pelo ofendido, pedido de indemnização civil, mas tendo sido ordenada a separação de...

I - Deduzida acusação contra vários arguidos por co-autoria material de diversos crimes ( introdução em casa alheia, danos e ameaças ), em que foi formulado pedido de indemnização civil, e tendo sido...

I - Não basta um puro convencimento subjectivo por parte de quem pede a escusa ou formula o pedido de recusa para que se tenha por verificada a ocorrência de suspeição, como não basta, para tal, a...

I - Nada impede que, face ao Código de Processo Penal de 1929, no julgamento de um dos co-arguidos, se tenha entendido que a conduta deles integra um crime de violação e, no julgamento em separado de...