O descritor "Má fé processual" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 6 | 42.9% |
| TRP | 4 | 28.6% |
| TRC | 4 | 28.6% |
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