Mau estado da estrada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Mau estado da estrada" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1993.5acórdãos1tribunal1981 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03186718/05/1993Artur MauricioAutarquia localResponsabilidade civil extracontratualActo ilícitoActo de gestão públicaPresunção de culpaMau estado da estradaSTA02901719/03/1991Dimas de LacerdaResponsabilidade civil extracontratualAutarquia localMau estado da estradaFalta de sinalizaçãoDanoCulpaSTA02581513/11/1990Azevedo de BritoAcção de indemnizaçãoResponsabilidade civil extracontratualCamara municipalMunicipioLegitimidadeCapacidade judiciariaRepresentação em juizoCompetencia da camara municipalPresunção de culpaMau estado da estradaAcidente de viaçãoDanoSTA02167325/07/1985Oliveira MatosResponsabilidade civil extracontratualAutarquia localOmissão de agirMau estado da estradaFalta de sinalizaçãoConcorrencia de culpasCulpa funcionalCulpa do lesadoSTA00599005/05/1981Lopes NavarroCamara municipalServiços municipalizadosResponsabilidade civil extracontratualAcidente de viaçãoMau estado da estradaSinalização da via publicaIndemnizaçãoSentençaExecução de sentençaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual (5 acórdãos em comum)Autarquia local (3 acórdãos em comum)Acidente de viação (2 acórdãos em comum)Presunção de culpa (2 acórdãos em comum)Dano (2 acórdãos em comum)Camara municipal (2 acórdãos em comum)Falta de sinalização (2 acórdãos em comum)Omissão de agir (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)