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Meio processual inadequado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Meio processual inadequado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2025.

acórdãos

tribunal

2006 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

17/12/2025 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

NacionalidadeIntimação para protecção de direitos liberdades e garantiasMeio processual inadequado

STA

22/06/2023 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Apreciação preliminarIntimação para protecção de direitos liberdades e garantiasMeio processual inadequadoGreve

STA

09/06/2022 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Recurso de revista excepcionalApreciação preliminarExcepção dilatóriaMeio processual inadequadoNão admissão do recurso

STA

05/12/2019 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Casos julgados contraditóriosAcção administrativaMeio processual inadequado

STA

08/11/2012 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Execução de julgadoMeio processual inadequado

STA

09/11/2006 • Azevedo Moreira

Associação comercialLegitimidade activaMeio processual inadequadoProvidência cautelarSuspensão de eficáciaRecurso de revista excepcional

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