Meios de obtenção da prova - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Meios de obtenção da prova" classifica 21 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.

acórdãos

tribunal

2002 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	21	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2887/24.2T8BRR.L1-A.S1

05/02/2026 • Isabel Maria Manso Salgado

Processo de promoção e proteçãoMenorReclamação para a conferênciaRecurso de revistaReapreciação da provaGravação da provaRecurso de apelaçãoMeios de obtenção da provaPrazoDecisão mais favorávelDireito probatório materialPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

91/24.9JAAVR.C1.S1

07/01/2026 • Maria da Graça Santos Silva

Recurso de acórdão da relaçãoIrrecorribilidadeDupla conformeViolaçãoGravações e fotografias ilícitasMeios de obtenção da provaTelemóvelProva proibidaNulidade insanávelIn dubio pro reoArtigo 410.º do código de processo penalMedida concreta da penaPena parcelarPena únicaCúmulo jurídico

STJ

625/23.6T8PTM.E1.S1

15/05/2025 • António Fernando Barateiro Dias Martins

AlcoolemiaQuestão de factoNexo causalLivre apreciação da provaProva pericialPoderes do supremo tribunal de justiçaMeios de obtenção da provaCondução sob o efeito do álcoolAcidente de viaçãoAtropelamentoContrato de seguroDireito de regressoBaixa do processo ao tribunal recorridoAmpliação da matéria de facto

STJ

99/23.1JAFAR.S1

28/11/2024 • João Rato

Recurso per saltumTráfico de estupefacientesPrincípio da suficiência do processo penalMeios de obtenção da provaMarinhaEmbarcaçãoApreensãoCrime cometido a bordo de navio ou de aeronaveCompetência internacionalPrincípio da universalidadeMétodos proibidos de provaNulidade insanávelIrregularidadeAuto de notíciaCadeia de custódia de prova

STJ

476/18.0PIPRT-AR.S1

09/03/2023 • Leonor Furtado

Recurso de revisãoTribunal constitucionalProva proibidaExceção de caso julgadoDeclaração de inconstitucionalidadeMetadadosMeios de obtenção da provaDireitos fundamentaisRejeição

STJ

33/15.2JAPRT-B.S1

19/01/2023 • António Latas

Recurso de revisãoTribunal constitucionalDeclaração de inconstitucionalidadeMetadadosProva proibidaMeios de obtenção da provaCaso julgadoImprocedência

STJ

79/13.5JBLSB-C.S1

21/09/2022 • Ernesto Vaz Pereira

Recurso de revisãoTribunal constitucionalMetadadosProva proibidaDeclaração de inconstitucionalidadeExceção de caso julgadoMeios de obtenção da provaDireitos fundamentaisTribunal de justiça da união europeiaDiretiva comunitáriaRejeição

STJ

4243/17.0T9PRT-K.S1

06/09/2022 • Teresa de Jesus Oliveira de Almeida

Recurso de revisãoTribunal constitucionalMetadadosProva proibidaDeclaração de inconstitucionalidadeExceção de caso julgadoMeios de obtenção da provaDireitos fundamentaisRejeição

STJ

618/16.0SMPRT-B.S1

06/09/2022 • Ernesto Vaz Pereira

Recurso de revisãoTribunal constitucionalMetadadosProva proibidaDeclaração de inconstitucionalidadeExceção de caso julgadoMeios de obtenção da provaDireitos fundamentaisRejeição

STJ

2976/19.5JAPRT.P1.S1

28/01/2021 • António Gama

Recurso per saltumDecisão interlocutóriaMeios de obtenção da provaBuscaApreensãoMeio de transporteDefensorConstituição obrigatória de advogadoIntérpreteNulidadeOmissão de pronúnciaTráfico de estupefacienteMedida concreta da pena

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