O descritor "Mobilidade especial" classifica 22 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2021.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 9 | 40.9% |
| TCAN | 7 | 31.8% |
| TCAS | 6 | 27.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados