O descritor "Suspensão eficácia" classifica 102 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 100 | 98.0% |
| TCAS | 2 | 2.0% |
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