O descritor "Modificação objectiva da instância" classifica 24 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 20 | 83.3% |
| TCAS | 2 | 8.3% |
| TCAN | 1 | 4.2% |
| TRG | 1 | 4.2% |
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