O descritor "Momento de subida do recurso" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2026.
Últimos 8 acórdãos sobre este tema
1. Estando em jogo a imputada prática, pelo recorrente, de um crime de homicídio por negligência grosseira, e considerando também o estado dos autos principais (ainda sem audiência de julgamento...
1 – Os recursos cuja retenção os torna absolutamente inúteis são apenas aqueles cujo efeito mais não poderá ser obtido, ainda que revogada a decisão sob recurso. 2 – O recurso cuja retenção o torna...
Do despacho que condena o requerente em taxa de justiça, por incidente, cabe recurso, com efeito devolutivo, a subir com o que se interpuser da decisão final.
I. Tem sido uniformemente entendido na jurisprudência que o recurso só se torna absolutamente inútil, por via da subida diferida, nos casos em que, a ser provido, o recorrente não possa aproveitar-se...
Tem subida diferida o agravo interposto do despacho que indeferiu o requerimento de desentranhamento da réplica
Tem subida diferida o agravo interposto do despacho que ordena o arresto de bens do executado/depositário.
Tem subida diferida o agravo interposto do despacho que ordenou o desentranhamento e entrega de um documento ao apresentante do mesmo.
Tem subida diferida o agravo interposto do despacho que ordena a repetição da citação do réu.
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