O descritor "Não homologação" classifica 21 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 8 | 38.1% |
| TRL | 7 | 33.3% |
| TRC | 5 | 23.8% |
| TCAS | 1 | 4.8% |
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