Norma especial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Norma especial" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2020.6acórdãos3tribunais1999 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA466.7%TRL116.7%TCAS116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL1812/18.4T8VCT.L1-617/12/2020Ana de Azeredo CoelhoCertificado de aforroPrescriçãoTermo inicialNorma especialConhecimento da vocação sucessóriaSTA042/1627/01/2016Ascensão LopesExecução fiscalPagamento em prestaçõesNorma geralNorma especialCpptSTA0234/1306/03/2013Francisco António Pedrosa de Areal RothesExecução fiscalPagamento em prestaçõesNorma geralNorma especialCpptTCAS00103/0303/11/2004Joaquim Casimiro GonçalvesPessoa estabelecida ou domiciliada no estrangeiroDomiciliação na união europeiaArt.º6.º, n.º7 do civaNorma especialSTA0530/0408/06/2004Edmundo MoscosoCompetência do supremo tribunal administrativoNorma especialCompetência dos tribunais administrativos de círculoIncompetência em razão da hierarquiaRevogação de leiRevogação implícitaSTA03773528/01/1999João CordeiroEstudo de impacto ambientalAuto - estradaExpropriação urgenteFundamentação do acto administrativoNorma geralNorma especialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNorma geral (3 acórdãos em comum)Cppt (2 acórdãos em comum)Pagamento em prestações (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Revogação de lei (1 acórdãos em comum)Competência do supremo tribunal administrativo (1 acórdãos em comum)Expropriação urgente (1 acórdãos em comum)Competência dos tribunais administrativos de círculo (1 acórdãos em comum)Revogação implícita (1 acórdãos em comum)