Notificação da parte - Jurisprudência Portuguesa

I – A notificação do assistente pode ser feita na pessoa do seu defensor ou advogado, sendo, porém, obrigatória tal notificação também ao defensor ou advogado nos casos previstos na 2ª parte do artº...

1. Se o trabalhador praticou uma ofensa punida por lei sobre uma formanda da Ré, ou seja, ato sexual de relevo com pessoa incapaz de resistência, é manifesta a gravidade do seu comportamento, em si...

I - A falta, insuficiência ou irregularidade de mandato, impõem, como pressuposto da declaração de ineficácia dos actos praticados pelo mandatário aparente, a notificação, não só deste, mas da...

Só após a notificação da parte para em prazo fixado sanar a falta de procuração forense, como se prevê na l.a parte do n.° 2 do artigo 40.° do Código de Processo Civil, é que eventualmente poderá...

Se uma entidade patronal, em processo emergente de acidente de trabalho, não compareceu a uma tentativa de conciliação para que foi convocada nem justificou a falta, deve ser punida nos termos do...