Preterição de formalidade posterior à liquidação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Preterição de formalidade posterior à liquidação" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2021.

acórdãos

tribunais

2012 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	6	85.7%
STA	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

045/06.7BEPRT

07/04/2021 • Joaquim Manuel Charneca Condesso

Audiência préviaPrincípio da impugnação unitáriaPreterição de formalidade posterior à liquidação

TCAS

06439/13

16/12/2015 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoFundamentação do acto tributário. RequisitosDireito de audição prévia. Artº.60, da l. G. TPreterição de formalidade posterior à liquidaçãoImposto sobre as bebidas alcoólicas (i. S. B. AEstatuto de pequena cervejeira (cfr. Artº.20-b, do dec. Lei 104/93, de 5/4Artº.4, da directiva 92/83/cee, do conselho, de 19 de outubro de 1992Conceito de dependência jurídica da empresa. Empresa em relação de domínioExtinção dos benefícios fiscais

TCAS

07066/13

10/09/2015 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioObjecto do processo fixa-se na fase dos articuladosPreterição de formalidade posterior à liquidaçãoNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalFundamentação do acto tributário. RequisitosActo tributário e facto tributário. NoçãoImposto de selo. Lei 150/99, de 11/9Interpretação das normas de incidência tributáriaVerba nº.8, da tabela geral do imposto de selo (t. G. I. SEscritos de quaisquer contratosCláusulas contratuais gerais (dec. Lei 446/85, de 25/10

TCAS

07564/14

13/11/2014 • Joaquim Condesso

Direito de audição prévia. Artº.60, da l. G. TPreterição de formalidade posterior à liquidaçãoActo tributário e facto tributário. NoçãoNoção de mais-valia (cfr. Artº.10, do c. I. R. SMais-valias derivadas da alienação onerosa de partes sociaisValor de aquisição, a título oneroso, das partes sociaisTributação autónoma das mais-valias

TCAS

06472/13

23/04/2013 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasPreterição de formalidade posterior à liquidaçãoO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

05389/12

12/06/2012 • Joaquim Condesso

Preterição de formalidade posterior à liquidaçãoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaContribuição autárquicaData de conclusão das obras do imóvelPresunção da alínea b), do nº.1, do artº.11, do c. C. Autárquica

TCAS

05533/12

15/05/2012 • Joaquim Condesso

Legitimidade para recorrer (“ad recursum”Preterição de formalidade posterior à liquidaçãoNulidades processuais secundáriasO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

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