Obrigação de meios e de resultado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Obrigação de meios e de resultado" classifica 21 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2025.

acórdãos

tribunal

2018 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	21	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

27847/20.9T8LSB.L1.S1

13/05/2025 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Negligência médicaLeges artisOrdem dos médicos dentistasActos dos representantes legais ou auxiliaresObrigação de meios e de resultadoApólice de seguroSeguro obrigatórioResponsabilidade civil profissionalCláusula de exclusãoResponsabilidade contratualContrato de seguroContrato de prestação de serviçosTratamento médicoIlicitudeComissão

STJ

365/23.6T8PMS.C1.S1

29/04/2025 • Henrique Ataíde Rosa Antunes

Convenção cmrContrato de transporteTransporte internacional de mercadorias por estrada - tirLimite da indemnizaçãoNegligênciaPerda das mercadoriasFalta de entregaObrigação de meios e de resultadoDolo

STJ

1822/22.7T8GRD.C1.S1

13/03/2025 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Convenção cmrTransporte internacional de mercadorias por estrada - tirLimite da indemnizaçãoNegligênciaPerda das mercadoriasFalta de entregaObrigação de meios e de resultadoSubcontrataçãoPresunção de culpaDolo

STJ

23376/17.6T8LSB.L3.S1

26/02/2025 • Mário Belo Morgado

Segurança socialObrigação de meios e de resultadoAcordoInterpretação

STJ

77382/22.3YIPRT.G1.S1

30/01/2025 • Rui Manuel Duarte Amorim Machado e Moura

EmpreitadaIncumprimento definitivoRecusa de cumprimentoReparaçãoDefeito da obraInterpelação admonitóriaPrazo admonitórioDono da obraEmpreiteiroIndemnizaçãoObrigação de meios e de resultadoPoderes do supremo tribunal de justiçaSubstituição do tribunal recorridoBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

23376/17.6T8LSB.L3.S2

11/12/2024 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Revista excecionalRelevância jurídicaSegurança socialAcordoInterpretaçãoObrigação de meios e de resultado

STJ

302/20.0T8ALQ.E1.S1

04/07/2024 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Responsabilidade contratualAdvogadoMandato forenseIncumprimentoJuízo de probabilidadeObrigação de meios e de resultadoPerda de chanceDireito à indemnizaçãoIndemnização de perdas e danosEquidadeÓnus de alegaçãoÓnus da provaAção de despejoNegligênciaFalta de contestaçãoPatrocínio oficioso

STJ

21481/19.3T8LSB.L1.S1

04/07/2024 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

STJ

4357/19.1T8LRA.C1.S1

23/04/2024 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Responsabilidade contratualContrato de fornecimentoResoluçãoInterpelação admonitóriaPrazo razoávelIneficáciaMora do devedorIncumprimento definitivoCulpaPresunção legalPrestaçãoDireito à indemnizaçãoObrigação de restituiçãoObrigação de meios e de resultadoRecusa de cumprimento

STJ

1697/22.6T8PRT.P1.S1

23/04/2024 • Jorge Arcanjo

Responsabilidade contratualContrato de mediação imobiliáriaCláusula de exclusividadeRemuneraçãoPrestaçãoMediadorComitenteObrigação de meios e de resultadoContrato de arrendamentoNexo de causalidadeIncumprimento definitivoVontade real dos declarantesRecurso da matéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

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