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Ocupação temporária de terrenos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ocupação temporária de terrenos" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2002.

acórdãos

tribunal

1993 - 2002

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

047093

19/06/2002 • Angelina Domingues

Reforma agráriaRecurso contenciosoLegitimidade activaActo preparatórioActo divisívelJusta indemnizaçãoActualizaçãoArrendamento ruralRendaRendimentoCortiçaContrato de campanhaExpropriação por utilidade públicaOcupação temporária de terrenos

STA

047420

04/06/2002 • Adelino Lopes

Reforma agráriaJusta indemnizaçãoOcupação temporária de terrenosArrendamento urbanoRendaActualizaçãoRendimentoCortiçaPrincípio da igualdadeDireito de propriedade

STA

047465

29/05/2002 • Maria Angelina Domingues

Reforma agráriaRecurso contenciosoLegitimidade activaIndemnizaçãoOcupação temporária de terrenosExtracção de cortiçaPrincípio da igualdadeDireito de propriedadeJusta indemnizaçãoPrédio rústicoActualização

STA

047476

28/05/2002 • João Belchior

Reforma agráriaIndemnização por rendas não recebidasSenhorioCálculo de indemnizaçãoRendimentoActualizaçãoOcupação temporária de terrenosExtracção de cortiçaPrincípio da igualdadeDireito de propriedadeJusta indemnização

STA

031662

16/02/1993 • Farinha Ribeiras

MacauOcupação temporária de terrenosDomínio públicoDomínio privado do território de macauActo administrativoContratoActo de mera tolerânciaSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoMá-féLitigante de má-fé

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