Ocupação temporária de terrenos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ocupação temporária de terrenos" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2002.5acórdãos1tribunal1993 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04709319/06/2002Angelina DominguesReforma agráriaRecurso contenciosoLegitimidade activaActo preparatórioActo divisívelJusta indemnizaçãoActualizaçãoArrendamento ruralRendaRendimentoCortiçaContrato de campanhaExpropriação por utilidade públicaOcupação temporária de terrenosSTA04742004/06/2002Adelino LopesReforma agráriaJusta indemnizaçãoOcupação temporária de terrenosArrendamento urbanoRendaActualizaçãoRendimentoCortiçaPrincípio da igualdadeDireito de propriedadeSTA04746529/05/2002Maria Angelina DominguesReforma agráriaRecurso contenciosoLegitimidade activaIndemnizaçãoOcupação temporária de terrenosExtracção de cortiçaPrincípio da igualdadeDireito de propriedadeJusta indemnizaçãoPrédio rústicoActualizaçãoSTA04747628/05/2002João BelchiorReforma agráriaIndemnização por rendas não recebidasSenhorioCálculo de indemnizaçãoRendimentoActualizaçãoOcupação temporária de terrenosExtracção de cortiçaPrincípio da igualdadeDireito de propriedadeJusta indemnizaçãoSTA03166216/02/1993Farinha RibeirasMacauOcupação temporária de terrenosDomínio públicoDomínio privado do território de macauActo administrativoContratoActo de mera tolerânciaSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoMá-féLitigante de má-féDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agrária (4 acórdãos em comum)Justa indemnização (4 acórdãos em comum)Actualização (4 acórdãos em comum)Direito de propriedade (3 acórdãos em comum)Rendimento (3 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (3 acórdãos em comum)Renda (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Cortiça (2 acórdãos em comum)