O descritor "Ónus de concluir" classifica 136 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 69 | 50.7% |
| STA | 64 | 47.1% |
| TCAS | 3 | 2.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Ónus de concluir", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.