Penhora de direitos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Penhora de direitos" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.

acórdãos

tribunais

2007 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	11	68.8%
TRL	5	31.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

4/2025 • 777/07.2TBBCL-F.G1.S1-A

20/02/2025 • António Magalhães

AUJExecução para pagamento de quantia certaPenhora de direitosPenhora de créditosBens impenhoráveisIndemnizaçãoDespedimento ilícitoCessação do contrato de trabalhoPrestações periódicasConstitucionalidadeRecurso para uniformização de jurisprudênciaOposição de julgadosAdmissibilidade de recurso

TRL

18410/23.3T8LSB.L1-2

26/10/2023 • Inês Moura

Contrato de locação financeiraOpção de compra do locatário financeiroPenhora de direitosArresto

STJ

2163/22.5T8PTM-B.E1.S1

12/04/2023 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Caso julgadoArrestoDireitos de terceiroCredorDevedorPenhora de direitosBens impenhoráveisNomeação de bens à penhoraSubsídio agrícola

STJ

5836/15.5T8VNF-C.G1.S1

22/06/2021 • Fernando Augusto Sãmoes

ArrestoCréditoTítulo executivoPenhora de direitosAção executivaTerceiroDevedorProcesso especial de revitalizaçãoEmbargos de executado

STJ

2399/18.3T8STR.E1.S1

13/05/2021 • Vieira e Cunha

Acessão industrialBem imóvelPressupostosAção de reivindicaçãoAção executivaPenhora de direitosBenfeitoriaDireito potestativoFalta da vontadeDireito de propriedadePossePresunção de propriedadeRegisto predialPresunção juris tantumCitação

STJ

379/13.4TBGMR-B.G1.S1

12/01/2021 • Paulo Ferreira da Cunha

Embargos de executadoExecução para pagamento de quantia certaTítulo executivoPenhora de direitosCréditoDireito litigiosoTítulo de aquisiçãoInconstitucionalidadeAbuso do direitoConhecimento oficiosoCompensaçãoRequisitosRecurso de revistaAdmissibilidade de recursoNulidade por omissão de pronúnciaDupla conformeNulidade de sentençaOmissão de pronúncia

STJ

171/17.7T8MFR.L1.S1

20/11/2019 • Olindo dos Santos Geraldes

ExecuçãoPenhoraPartilha da herançaInoponibilidade do negócioActo de disposiçãoAto de disposiçãoPenhora de direitosHerança indivisaNotificaçãoÓnus da provaFacto constitutivoNulidade de acórdãoContradição

TRL

5863/10.9TBCSC-A.L1-2

21/03/2019 • Arlindo Crua

Embargos de executadoPenhora de direitos

STJ

529/15.6T8BGG.G1.S1-A

15/11/2018 • Manuel Tomé Soares Gomes

Recurso para uniformização de jurisprudênciaPressupostosOposição de julgadosCessão de créditosEficáciaPenhora de direitosEmbargos de terceiro

STJ

329/14.0TBPSR-E.E1.S1

22/02/2018 • Rosa Maria Mendes Cardoso Ribeiro Coelho

Acção executivaAção executivaPenhora de direitosCréditoTítulo executivoNotificaçãoContrato-promessaContrato de permutaResolução do negócioRepristinaçãoInterpretação da declaração negocialDeclaratário

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