Perda do direito de recorrer - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Perda do direito de recorrer" classifica 12 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2024.

acórdãos

tribunais

1998 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	58.3%
TRP	2	16.7%
TRC	1	8.3%
TRE	1	8.3%
TRL	1	8.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

12771/17.0T8LSB.L1.S1

19/09/2024 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Responsabilidade civil profissionalAdvogadoMandato forensePerda de chanceJuízo de probabilidadeIncumprimento do contratoPrazo de interposição do recursoPerda do direito de recorrerIlicitudeCulpaNexo de causalidadeDanoLesadoÓnus de alegaçãoAcórdão uniformizador de jurisprudência

STJ

5837/19.4T8GMR.G2.S1

14/03/2023 • Pedro de Lima Gonçalves

Enriquecimento sem causaUnião de factoPrescriçãoPerda do direito de recorrerMatéria de factoCaso julgadoNulidade de acórdãoArguição de nulidadeOposição entre os fundamentos e a decisão

STJ

81/13.7TBMCN.P1.S1

28/09/2022 • Ricardo Alberto Santos Costa

Caso julgadoEficáciaAbuso do direitoRestrição do objeto do recursoPerda do direito de recorrerQuestão prejudicialExceção perentóriaDestituição de gerenteJusta causaObrigação de indemnizar

STJ

250/12.7TVPRT.PL. S1

09/02/2021 • Jorge Dias

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaRestrição do objeto do recursoPrincípio do dispositivoDever de gestão processualDever de cooperaçãoPressupostos processuaisSanaçãoDespacho de aperfeiçoamentoConvite ao aperfeiçoamentoInadmissibilidadeRegularizaçãoInstânciaTrânsito em julgadoPrincípio da preclusãoPerda do direito de recorrerCaso julgado

STJ

103/06.8TBMNC.G1.S1

26/01/2021 • Maria João Vaz Tomé

Recurso de revistaRevista excecionalDupla conformeNulidade de acórdãoArguição de nulidadesInterposição de recursoExtemporaneidadeRenúnciaPerda do direito de recorrerDespacho do relatorRejeição de recursoReclamação para a conferênciaPartilha da herançaSentença homologatóriaOmissão de pronúncia

STJ

893/08.3TCSNT.L1.S1

08/10/2015 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaInutilidade superveniente da lideObrigação solidáriaAproveitamento do recurso aos não recorrentesRecurso por adesãoAceitação tácitaPerda do direito de recorrer

TRL

6942/09.0TBSXL-A.L1-1

12/04/2011 • Ana Grácio

Perda do direito de recorrerRenúncia ao recursoNulidade processualArguição de nulidades

TRP

0447388

25/05/2005 • José do Nascimento Adriano

Perda do direito de recorrer

TRE

1399/04-1

28/05/2004 • Manuel Nabais

LegitimidadeLegitimidade para recorrerInteresse em agirRecursoAceitação tácitaPerda do direito de recorrer