Peste suina africana - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Peste suina africana" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1998.5acórdãos1tribunal1980 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02085825/02/1998Benjamim da Silva RodriguesReceita parafiscalImpostoTaxa de comercialização de carnesTaxa de ruminantesPeste suina africanaSujeito activo da relação tributáriaInconstitucionalidade materialInconstitucionalidade orgânicaPrincipio da legalidade tributáriaReserva de leiFundo autónomoPrincípio da anulabilidadeOrçamentoElementos essenciais do impostoIvaDirectiva comunitáriaSTA02121205/03/1997Mendes PimentelReenvio prejudicialTaxaPeste suina africanaComércio de gadoSTA02087309/10/1996Brandão de PinhoRecurso jurisdicionalQuestão novaActo tributárioNulidadeInconstitucionalidadeDireito comunitárioAnulabilidadeIromaJunta nacional dos produtos pecuáriosPeste suina africanaTaxa de comercialização de carnesImpostoVolume de transacçõesReenvio prejudicialSTA02688420/06/1989Cruz RodriguesResponsabilidade civil extracontratualFacto ilicitoCulpaDoloNexo de causalidadeDano patrimonialDano não patrimonialPeste suina africanaSTA01345330/10/1980Miranda DuartePeste suina africanaAbateIndemnizaçãoCompetencia dos tribunais judiciaisUsurpação de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto (2 acórdãos em comum)Reenvio prejudicial (2 acórdãos em comum)Taxa de comercialização de carnes (2 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Culpa (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Dolo (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Receita parafiscal (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)