Competencia dos tribunais judiciais - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competencia dos tribunais judiciais" classifica 163 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1991.

163

acórdãos

tribunais

1950 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	120	73.6%
TCONF	43	26.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

028191

28/05/1991 • Coelho Ventura

LoteamentoMuroConstrução clandestinaCompetencia dos tribunais judiciaisCompetenciaDemarcação contigua

STA

028450

16/04/1991 • Artur Mauricio

Ocupação de imoveisQuestão de propriedadeQuestão prejudicialSuspensão da instanciaRecurso contenciosoDemoliçãoDespejo administrativoCompetencia dos tribunais judiciais

STA

027501

17/01/1991 • Pires Machado

TransgressãoContravençãoDireito penalCompetencia dos tribunais judiciaisActo punitivoActo administrativoCompetencia dos tribunais administrativosIncompetencia em razão da materia

TCONF

000211

13/12/1990 • Inácio Fernandes

Conflito de jurisdiçãoConflito de competenciaMacauAcção de indemnizaçãoResponsabilidade civil extracontratualActo de gestão publicaTribunal de comarcaCompetencia do tribunal administrativo de circuloCompetencia do tribunal administrativo de macauCompetencia dos tribunais judiciais

STA

028442

20/11/1990 • Antonio Samagaio

Instituto do emprego e formação profissionalConcurso de provimentoUsurpação de poderCompetencia dos tribunais judiciaisPoder legislativoPrazo de recurso contenciosoPrazo substantivoContagem de prazoPublicaçãoLegitimidade activaActo consequenteNulidadeNexo de causalidade

STA

021266

12/06/1990 • Artur Mauricio

Inibição de conduzirInconstitucionalidade materialUsurpação de poderCodigo da estradaCompetencia do secretario de estado dos transportesMedida administrativaCompetencia dos tribunais judiciais

STA

027192

06/03/1990 • Castro Martins

Caso julgadoTransito em julgadoIdentidade de sujeitosIdentidade de pedidoIdentidade de causa de pedirTribunal administrativo de circuloIncompetencia em razão da materiaCompetencia dos tribunais judiciaisConflito de jurisdição

STA

027114

08/02/1990 • Valadas Preto

Estatuto do gestor publicoEmpresa publicaMembros da comissão de gestãoConselho de ministrosActo de nomeaçãoPosseRelação laboralDireito privadoExoneração de gestor publicoAcção de indemnizaçãoCompetencia dos tribunais administrativosCompetencia dos tribunais judiciaisEstadoLegitimidade passivaEmpresa publica seguradoraLei especialCessação da comissão de serviçoPrazo

STA

010623

15/11/1989 • Rodrigues Pardal

Imposto sobre sucessões e doaçõesImpugnação judicialTempestividade da impugnação judicialDocumento supervenienteUsufrutoCompetencia dos tribunais judiciaisCompetencia dos tribunais fiscaisRectificação de escritura publicaCompetencia do chefe de repartição de finanças

STA

026428

04/10/1989 • Pereira da Silva

Exoneração de gestor publicoResolução do conselho de ministrosResponsabilidade civilRelação juridica privadaPrestação de serviçosCompetencia dos tribunais judiciaisAcção de indemnizaçãoCompetencia do supremo tribunal administrativoLegitimidade passivaEstadoActo de gestão publica

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