Prazo admonitório - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prazo admonitório" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.

acórdãos

tribunais

2009 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	9	81.8%
TRL	1	9.1%
TRP	1	9.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2626/23.5/T8FAR.E1-A.S1

28/04/2026 • Ricardo Alberto Santos Costa

Recurso de revistaAdmissibilidade de recursoRecurso subordinadoReconvençãoValor da causaValor da açãoIrrecorribilidadePrazo admonitórioPerda de chanceSucumbênciaDecisão singularReclamação

STJ

686/23.8T8CSC.L1.S1

03/07/2025 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Contrato-promessaCompra e vendaEscritura públicaPrazoPrazo admonitórioIncumprimento definitivoPresunção de culpaÓnus da provaResolução

STJ

77382/22.3YIPRT.G1.S1

30/01/2025 • Rui Manuel Duarte Amorim Machado e Moura

EmpreitadaIncumprimento definitivoRecusa de cumprimentoReparaçãoDefeito da obraInterpelação admonitóriaPrazo admonitórioDono da obraEmpreiteiroIndemnizaçãoObrigação de meios e de resultadoPoderes do supremo tribunal de justiçaSubstituição do tribunal recorridoBaixa do processo ao tribunal recorrido

TRP

12432/22.9T8PRT-A.P1

25/01/2024 • António Paulo de Vasconcelos

Embargos de executadoResolução do contratoPrazo admonitório

STJ

1823/19.2T8FNC.L1.S1

12/10/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

EmpreitadaIncumprimento definitivoInterpelação admonitóriaPrazo admonitórioRecusa de cumprimentoAbandono da obraDono da obraResoluçãoIndemnizaçãoJusta causa de resolução

STJ

2322/15.7T8VCT-D.G2.S1

12/04/2023 • António Magalhães

ExecuçãoOposição à execuçãoEmpreitadaIncumprimento definitivoRecusa de cumprimentoInterpelação admonitóriaPrazo admonitórioReparaçãoDefeito da obraArticulado supervenienteFactos supervenientesMora do credorImpossibilidade absolutaImpossibilidade definitiva

STJ

18575/17.3T8LSB.L1.S1

20/01/2022 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

EmpreitadaDefeitosPrazo admonitórioPrazo razoávelIncumprimento definitivoJusta causa de resoluçãoImpossibilidade definitivaInexigibilidadeBoa féDesistênciaConfissãoRequisitosProva vinculadaRemanescente da taxa de justiçaResolução do negócio

TRL

35950/19.1YIPRT.L1-6

02/12/2021 • Adeodato Brotas

Contrato de empreitadaEliminação dos defeitosPrazo admonitórioPrazo desrazoávelDesistência

STJ

125/05.6TBVFL.P1.S1

26/03/2015 • Manuel F. Granja da Fonseca

Contrato-promessaResolução do negócioMoraIncumprimento definitivoInterpelação admonitóriaPrazo admonitórioPrazo razoávelÓnus da prova

STJ

1042/03.0TBFND.C1.S1

19/05/2011 • Pires da Rosa

MoraIncumprimento definitivoContrato de empreitadaProrrogação do prazoPerda de interesse do credorPrazo admonitórioCláusula penalEquidadeRedução