O descritor "Recusa de cumprimento" classifica 149 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 52 | 34.9% |
| TRL | 45 | 30.2% |
| TRP | 32 | 21.5% |
| TRG | 10 | 6.7% |
| TRC | 8 | 5.4% |
| TRE | 2 | 1.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Recusa de cumprimento", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.