Principio da defesa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Principio da defesa" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1991.5acórdãos2tribunais1978 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP905081913/03/1991Luciano CruzMaquina de jogoContra-ordenaçãoPluralidade de infracçõesCaso julgadoPrincipio da defesaSTJ04160306/03/1991Fernando SequeiraConstitucionalidadeProcesso penalPrincipio da defesaRecursoTribunal colectivoMateria de factoRespostas aos quesitosFundamentaçãoSTJ00201015/02/1989Mário AfonsoProcesso disciplinarNulidadeTrabalho extraordinarioRequisitosRetribuiçãoPrincipio da defesaContraditorioNulidade do despedimentoSTJ06753823/10/1979Ferreira da CostaFalenciaConstitucionalidadeEmbargosRecursoDeclaração de falenciaApreensãoDireito de preferenciaEstadoCausa de pedirPoderes da relaçãoPrincipio da defesaSTJ06736026/10/1978Acacio CarvalhoFalenciaConstitucionalidadeDeclaração de falenciaContraditorioPrincipio da defesaPrincipio da igualdadeEmbargosAcesso aos tribunaisApreensãoArrestoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConstitucionalidade (3 acórdãos em comum)Recurso (2 acórdãos em comum)Falencia (2 acórdãos em comum)Apreensão (2 acórdãos em comum)Embargos (2 acórdãos em comum)Declaração de falencia (2 acórdãos em comum)Contraditorio (2 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Direito de preferencia (1 acórdãos em comum)