O descritor "Declaração de falencia" classifica 21 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 20 | 95.2% |
| TRP | 1 | 4.8% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Declaração de falencia", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.