O descritor "Principio da livre apreciação da prova" classifica 22 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 11 | 50.0% |
| TRC | 8 | 36.4% |
| TCAS | 2 | 9.1% |
| TRP | 1 | 4.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados