Princípio da tributação das empresas pelo rendimento real (cfr. Artº.104, nº.2, da c. R. P - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Princípio da tributação das empresas pelo rendimento real (cfr. Artº.104, nº.2, da c. R. P" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2018.

acórdãos

tribunal

2013 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TCAS

909/09.6BESNT

19/12/2018 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosCritério meramente cronológico como fundamento para o exame de um delesI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoSubsídios jurisprudenciais relativos à aplicação do artº.23, do c. I. R. CObras de carácter plurianual. Artº.19, do c. I. R. CMétodo do encerramento da obra e método da percentagem de acabamentoArtº.19, nº.5, do c. I. R. CDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalPrincípio da especialização dos exercícios

TCAS

637/09.2BELRS

23/02/2017 • Joaquim Condesso

Acto tributário e facto tributário. NoçãoConceito de custos em sede de i. R. CAcção. Modalidade de título de créditoNoção de mais-valiaRegime das mais-valias obtidas por sgpsArtº.45, do c. I. R. C., na redacção em vigor em 2002Regime de suspensão e diferimento de tributação de mais-valiasPrincípio da prevalência da substância sobre a formaQuestões novas

TCAS

06423/13

09/02/2017 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalI. R. CNoção de custosFacturas falsasÓnus da provaDireito tributário. Noção de indícios

TCAS

08843/15

22/10/2015 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da colaboração. Artº.59, da l. G. TPrincípio da investigação. LimitesProcedimento tributário de inspecção enquanto procedimento administrativoPrincípio da verdade material (artº.6, do r. C. P. I. TQuestões novasArtº.100, nº.1, do c. P. P. Tributário. Princípio “in dubio contra fiscum”

TCAS

02832/09

15/05/2014 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoQuestões novasI. R. C. Noção de custosActivo imobilizado da empresa. NoçãoVida útil de um elemento do activo imobilizadoReintegração ou amortização. NoçãoRegime geral das reintegrações e amortizações. Artºs.27 e seg., do c. I. R. CDec. Lei 22/92, de 14/2Acto destacávelPrincípio da especialização dos exercícios

TCAS

06694/13

15/05/2014 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalI. R. C. Noção de custosFacturas falsas. Ónus da provaPrincípio da investigação. Limites

TCAS

06280/12

16/04/2013 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoMecanismos de dedução do i. V. AObrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizadaArtº.35, nº.5, do c. I. V. A. Formalidades “ad substantiam”Natureza subsidiária do método de avaliação indirecta da matéria colectávelO reenvio prejudicial é um incidente de instânciaPressupostos da formulação de pedido de reenvio prejudicial

TCAS

05721/12

16/04/2013 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoCaducidade do direito à liquidaçãoArtº.45, nº.5, da l. G. T. Inquérito criminalPrincípio da legalidade tributária. Artº.103, da c. R. PortuguesaÓnus da prova. Artºs.74 e 75, da l. G. TI. R. C. Noção de custosNatureza subsidiária do método de avaliação indirecta da matéria colectável

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I. R. C. Noção de custos

Princípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhal

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Princípio da especialização dos exercícios

I. R. C