Prisão sem culpa formada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prisão sem culpa formada" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1990.5acórdãos2tribunais1978 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ360.0%TRL240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL001228513/11/1990Amado GomesMedidas de coacçãoPrisão preventivaFundamentaçãoPrisão sem culpa formadaInterrogatório do detidoSTJ00001417/06/1989Mendes PintoRaptoPrisão sem culpa formadaDuraçãoPrisão preventivaSTJ03757003/09/1984Vitor CoelhoHabeas corpusPrisão sem culpa formadaPrazoSTJ03717914/10/1983Rodrigues BastosHabeas corpusPrisão preventivaPrisão sem culpa formadaPrazoTRL000390907/03/1978Farinha RibeirasDetidoPrisão sem culpa formadaApresentaçãoPrazoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrisão preventiva (3 acórdãos em comum)Prazo (3 acórdãos em comum)Habeas corpus (2 acórdãos em comum)Rapto (1 acórdãos em comum)Medidas de coacção (1 acórdãos em comum)Interrogatório do detido (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Detido (1 acórdãos em comum)Duração (1 acórdãos em comum)Apresentação (1 acórdãos em comum)