Privatizações - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Privatizações" classifica 5 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 1998.5acórdãos3tribunais1991 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP240.0%STJ240.0%TRL120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP985043728/09/1998Paiva GonçalvesNacionalizaçãoIndemnização ao lesadoConstitucionalidadeReversãoPrivatizaçõesBolsa de valoresTRL030355316/04/1997Madeira BarbaraPeculatoFuncionário públicoFuncionário bancárioEmpresa nacionalizadaEmpresa de capitais públicosPrivatizaçõesAplicação da lei penal no tempoTRP965054704/11/1996Simões FreirePrivatizaçõesSociedade comercialOrgão socialDestituiçãoSTJ00411022/02/1995Chichorro RodriguesInfracção disciplinarAmnistiaEmpresa de capitais públicosPrivatizaçõesSTJ07990614/03/1991Baltazar CoelhoGestor publicoOrgão de gestãoDissoluçãoSubstituiçãoRetribuiçãoCalculo da indemnizaçãoPrivatizaçõesHorario de trabalhoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpresa de capitais públicos (2 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)Retribuição (1 acórdãos em comum)Destituição (1 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Amnistia (1 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)Calculo da indemnização (1 acórdãos em comum)Indemnização ao lesado (1 acórdãos em comum)Reversão (1 acórdãos em comum)