Processo técnico de contestação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Processo técnico de contestação" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2001.5acórdãos1tribunal1992 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02583804/07/2001Fonseca LimãoContencioso aduaneiroProcesso técnico de contestaçãoÓnus de provaSTA01865809/10/1996Vítor Manuel Marques MeiraContencioso aduaneiroActo de liquidaçãoMatéria de factoDespacho por declaraçãoProcesso técnico de contestaçãoActo destacávelSTA01753922/05/1996Benjamim da Silva RodriguesContencioso aduaneiroCompetência do supremo tribunal administrativoMatéria de factoValor aduaneiroProcesso técnico de contestaçãoÂmbito do recurso jurisdicionalSTA01547620/03/1996Benjamim da Silva RodriguesRecurso jurisdicionalMatéria de factoValor aduaneiroActo destacávelLiquidação à posterioriActo constitutivo de direitosRevogaçãoContencioso aduaneiroProcesso técnico de contestaçãoSTA01370511/03/1992Jesus CostaContencioso aduaneiroImportadorProcesso técnico de contestaçãoDireitos aduaneirosTribunal técnico aduaneiroDesalfandegamentoBilhete de despacho de importaçãoActo de liquidaçãoReceita tributária aduaneiraActo de verificaçãoActo de reverificaçãoActo de execuçãoActo definitivoImpugnação de liquidaçãoRecurso hierárquico facultativoPrazo de recurso contenciosoSuspensão de prazoTempestividade do recursoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContencioso aduaneiro (5 acórdãos em comum)Matéria de facto (3 acórdãos em comum)Acto de liquidação (2 acórdãos em comum)Valor aduaneiro (2 acórdãos em comum)Acto destacável (2 acórdãos em comum)Desalfandegamento (1 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Suspensão de prazo (1 acórdãos em comum)Ónus de prova (1 acórdãos em comum)