Promotor - Jurisprudência Portuguesa

I. Cabe à AT afastar, de forma sustentada, a presunção de veracidade de que gozam as faturas emitidas, sendo que, havendo uma situação de fundada dúvida, a mesma, nos termos do art.º 100.º, n.º 1, do...

I - As isenções internas tipificadas na Directiva IVA visam a prossecução de diferentes finalidades, sendo motivadas, nomeadamente, por razões de ordem económica e social e por razões de...

I - À data dos factos 2005 a 2007 a actividade de promoção de espectáculos musicais a que a impugnante se dedicava estava sujeita à taxa de IVA reduzida de 5%, então prevista na verba 2.13 da lista I...

I - Os encargos de Promotor e de Técnico de Emprego correspondem a áreas funcionais distintas. II - Por despacho da Comissão Executiva do Instituto de Emprego e Formação Profissional foi atribuída...

Não e passivel de imposto sobre as sucessões e doações a liberação de 90% do capital nominal subscrito por um promotor de uma sociedade anonima, se tal liberação se destinou a pagar os trabalhos...