Protecção da saúde - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Protecção da saúde" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2019.

acórdãos

tribunais

1993 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	6	66.7%
STA	3	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STJ

1386/15.8T8PVZ.P1.S1

07/11/2019 • Ilídio Sacarrão Martins

Direitos de personalidadeDireito ao repousoRuídoColisão de direitosResponsabilidade extracontratualDireito à integridade físicaDireito à qualidade de vidaProtecção da saúdeProteção da saúdeDireito de propriedadeActividade comercialAtividade comercialAutorização administrativa

STJ

117/13.1TBMLG.G1.S1

29/06/2017 • Lopes do Rego

Direito do ambienteTutela da personalidadeDireito ao repousoProtecção da saúdeActividades ruidosasAcção inibitóriaColisão de direitosResponsabilidade civil extracontratualConcausalidade

STJ

7613/09.3TBCSC.L1.S1

29/11/2016 • Alexandre Reis

Direitos de personalidadeDireito ao repousoProtecção da saúdeProteção da saúdeColisão de direitosPrincípio da proporcionalidade

STJ

86/13.8YREVR.S1

30/10/2013 • Oliveira Mendes

Cooperação judiciária internacional em matéria penalCumprimento de penaExtradiçãoIdadePena de prisãoPrincípio da cooperaçãoProtecção da saúdeRecusa facultativa de execuçãoRecusa obrigatória de execuçãoTráfico de estupefacientes

STJ

6628/04.2TVLSB.L1.S1

10/10/2012 • Gregório Silva Jesus

Responsabilidade extra contratualDanos não patrimoniaisProtecção da saúdeStressEstabelecimento comercialActividade comercialActividade industrialSanção pecuniária compulsória

STJ

314/2002.E1.S1

16/06/2011 • Pires da Rosa

Legitimidade para recorrerParte vencidaCondenaçãoIntervenção principalGarantia do pagamentoEstabelecimento comercialRefeiçõesIncumprimento contratualDever acessórioDeveres funcionaisMedidas de segurançaViolação das regras de segurançaResponsabilidade contratualResponsabilidade extracontratualResponsabilidade solidáriaContrato de empreitadaActos dos representantes legais ou auxiliaresProtecção da saúdeDireito à integridade físicaDanos não patrimoniaisDireito à indemnizaçãoCálculo da indemnização

STA

0673/09

12/11/2009 • Madeira dos Santos

ConcursoProfessor do ensino secundárioFalta por doençaFalta de assiduidadePerda de antiguidadeProtecção da saúde

STA

033135

11/01/1994 • Gouveia e Melo

Suspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoGrave urgência para o interesse públicoProtecção da saúde

STA

033143

16/12/1993 • Hipolito Pinto

Suspensão de eficáciaServiço médico na periferiaMédico especialistaAssistente eventualProtecção da saúdeGrave lesão do interesse público