Prova digital - Jurisprudência Portuguesa

I – Os dados de tráfego e de localização relativos a comunicações electrónicas, enquanto metadados, encontram-se abrangidos pela protecção constitucional do sigilo das telecomunicações e da reserva...

I - A cadeia de custódia da prova consubstancia o procedimento, constituído por diversos requisitos que devem ser adotados/protocolados, relativamente a alguns meios de prova (como seja a recolha de...

I. O ordenamento processual penal português previa uma trilogia de fontes de prova digital: a) A dos artigos 187.º a 190.º do CPP, relativa a interceções digitais visando captar e gravar...

I - Conforme vem sendo frisado pela jurisprudência, em matéria de telecomunicações, há que distinguir os dados de base (elementos de suporte técnico e de conexão estranhos à própria comunicação em si...

I – No caso específico de obtenção de prova por «localização celular conservada», isto é, de obtenção dos dados previstos no artigo 4º, n.º 1 da Lei 32/2008, de 17 de julho, o regime processual...