Tribunal central de instrução criminal - Jurisprudência Portuguesa

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	9	90.0%
TRC	1	10.0%

TRL

19/02/2026 • Ana Marisa Arnêdo

Competência do tribunalTribunal central de instrução criminalInquirição de testemunhaEstrangeiroTraduçãoAcórdãoProva digitalTradução de documentosViolaçãoPrincípio do contraditórioNulidade do acórdão

TRL

1628/19.0TELSB.L1-9 (QUINTA PARTE)

19/02/2026 • Ana Marisa Arnêdo

Competência do tribunalTribunal central de instrução criminalInquirição de testemunhaEstrangeiroTraduçãoAcórdãoProva digitalTradução de documentosViolaçãoPrincípio do contraditórioNulidade do acórdão

TRL

1628/19.0TELSB.L1-9

19/02/2026 • Ana Marisa Arnêdo

Competência do tribunalTribunal central de instrução criminalInquirição de testemunhaEstrangeiroTraduçãoAcórdãoProva digitalTradução de documentosViolaçãoPrincípio do contraditórioNulidade do acórdão

TRL

1628/19.0TELSB.L1-9 (SEGUNDA PARTE)

19/02/2026 • Ana Marisa Arnêdo

Competência do tribunalTribunal central de instrução criminalInquirição de testemunhaEstrangeiroTraduçãoAcórdãoProva digitalTradução de documentosViolaçãoPrincípio do contraditórioNulidade do acórdão

TRL

1628/19.0TELSB.L1-9 (QUARTA PARTE)

19/02/2026 • Ana Marisa Arnêdo

Competência do tribunalTribunal central de instrução criminalInquirição de testemunhaEstrangeiroTraduçãoAcórdãoProva digitalTradução de documentosViolaçãoPrincípio do contraditórioNulidade do acórdão

TRL

1628/19.0TELSB.L1-9 (PRIMEIRA PARTE)

19/02/2026 • Ana Marisa Arnêdo

Competência do tribunalTribunal central de instrução criminalInquirição de testemunhaEstrangeiroTraduçãoAcórdãoProva digitalTradução de documentosViolaçãoPrincípio do contraditórioNulidade do acórdão

TRL

1628/19.0TELSB.L1-9 (TERCEIRA PARTE)

19/02/2026 • Ana Marisa Arnêdo

Competência do tribunalTribunal central de instrução criminalInquirição de testemunhaEstrangeiroTraduçãoAcórdãoProva digitalTradução de documentosViolaçãoPrincípio do contraditórioNulidade do acórdão

TRL

12/17.5JBLSB-Q.L1-5

11/02/2020 • Anabela Simões Cardoso

Tribunal competenteTribunal de instrução criminalTribunal central de instrução criminal

TRL

5501/18.1JFLSB-A.L1-5

08/10/2019 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

CompetênciaContrafacção de moedaPassagem de moeda falsa em acordo com o falsificadorTribunal de instrução criminalTribunal central de instrução criminalObrigação de permanência na habitaçãoVigilância electrónica

TRC

35/15.9F1EVR-E.C1

19/12/2017 • Maria Pilar Oliveira

CompetênciaInquéritoAcusaçãoTribunal central de instrução criminalReexame dos pressupostos da prisão preventiva