Reaquisição da nacionalidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reaquisição da nacionalidade" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1999.6acórdãos2tribunais1986 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ583.3%TRL116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ99A21720/04/1999Garcia MarquesReaquisição da nacionalidadeOposição à aquisição de nacionalidadeFundamentosÓnus da alegaçãoÓnus da provaSTJ08727018/06/1996Aragão SeiaPerda de nacionalidadeEficáciaRetroactividadeReaquisição da nacionalidadeCasamento urgenteLei aplicávelLei pessoalImpedimentos matrimoniaisSTJ07732603/10/1989Jorge VasconcelosNacionalidadeReaquisição da nacionalidadeOposiçãoSTJ07700619/01/1989Lima ClunyNacionalidadeReaquisição da nacionalidadeTRL002479710/11/1987Farinha RibeirasReaquisição da nacionalidadeExercício de funções públicasOposição à aquisição de nacionalidadeSTJ07306907/01/1986Moreira da SilvaNacionalidadeReaquisição da nacionalidadePerda de nacionalidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNacionalidade (3 acórdãos em comum)Perda de nacionalidade (2 acórdãos em comum)Oposição à aquisição de nacionalidade (2 acórdãos em comum)Fundamentos (1 acórdãos em comum)Lei aplicável (1 acórdãos em comum)Ónus da alegação (1 acórdãos em comum)Retroactividade (1 acórdãos em comum)Impedimentos matrimoniais (1 acórdãos em comum)Lei pessoal (1 acórdãos em comum)Casamento urgente (1 acórdãos em comum)