Receita tributária - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Receita tributária" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2010.5acórdãos1tribunal1991 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01086/0910/02/2010Valente TorrãoCaducidade de liquidaçãoCódigo aduaneiro comunitárioImposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicasPrazoReceita tributáriaSTA01903830/04/1997Fonseca LimãoEmolumentosRegisto comercialReceita tributáriaRejeição do recurso contenciosoImpugnação judicialRecurso hierárquicoReclamação graciosaImpugnação de liquidaçãoSTA02095716/10/1996Santos SerraImpugnação judicialLiquidaçãoEmolumentosReceita tributáriaRegisto comercialImpostoTaxaCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaSTA01865608/11/1995Castro MartinsImpugnação contenciosaImpugnação graciosaLiquidaçãoReceita tributáriaAutarquia localEsgotosTarifaPressupostos processuaisActo verticalmente definitivoSTA01356403/07/1991Brandão de PinhoSuspensão de eficáciaActo de liquidaçãoReceita tributáriaImpugnação judicialContencioso aduaneiroDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImpugnação judicial (3 acórdãos em comum)Registo comercial (2 acórdãos em comum)Emolumentos (2 acórdãos em comum)Liquidação (2 acórdãos em comum)Competência dos tribunais tributários de 1 instância (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Esgotos (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)