1. As situações de IPATH são casos típicos de não reconvertibilidade do sinistrado em relação ao seu anterior posto de trabalho, pelo que se justifica a atribuição do factor de bonificação da...

1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial médico, quando estão em causa elementos factuais que vão além do mesmo, como sejam as concretas condições e exigências em que o...

1 – Desempenhando o Autor à data do acidente de serviço a função de serralheiro mecânico, e tendo-lhe sido fixada pela Caixa Geral de Aposentações uma IPP de 19%, por forma a ponderar sobre se o...

1. Os casos de IPATH são situações típicas de não reconvertibilidade do sinistrado em relação ao seu anterior posto de trabalho. 2. Se o trabalhador retoma as suas funções, embora com limitações...

Uma coisa é a Incapacidade Absoluta para o Trabalho Habitual e outra a Incapacidade Permanente Parcial bonificada com o factor 1,5 em razão da não reconvertibilidade do sinistrado em relação ao seu...

I. No cálculo da pensão por incapacidade permanente, deve atender-se ao montante remuneratório auferido pelo Recorrente antes da redução determinada no art.º 19.° da Lei n.° 55-A/2010, de 31 de...

I- É de aplicar o fator de bonificação 1.5 previsto na Instrução Geral 5ª, alínea a) da TNI prevista pelo Decreto-Lei nº nº 352/2007, de 23 de outubro, quando o sinistrado se encontra em termos...

I-A IPATH atribuída a um sinistrado, vítima de acidente de trabalho, consiste na incapacidade para o mesmo continuar a desempenhar as funções que exercia de modo habitual ou permanente, no posto de...