Relevância jurídica - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Relevância jurídica" classifica 133 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.

133

acórdãos

tribunais

2005 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	122	91.7%
STA	10	7.5%
TRC	1	0.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3493/24.7T8PTM-C.L1.S1

25/06/2026 • Isabel Maria Manso Salgado

Regulação do exercício das responsabilidades parentaisRecurso de revista excecionalRelevância jurídicaAdmissibilidadeIrrecorribilidadePressupostosDupla conformeInteresse superior da criançaProgenitorIncompetênciaResidência permanenteMérito da causaPrincipio da unidadePrincípio do acesso ao direito e aos tribunais

STJ

11103/17.2T8PRT-C.P1.S1

25/06/2026 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

CompetênciaReclamação para a conferênciaRecurso de revista excecionalIncumprimentoÓnus de alegaçãoRelevância jurídicaPressupostosEspecial complexidadeQuestão de particular importânciaRegras de competênciaRejeiçãoRemessa

STJ

570/23.5T8PTG.E1.S2

09/06/2026 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Recurso de revista excecionalRequisitosRelevância jurídicaQuestão fundamental de direitoInteresse de particular relevância socialContrato de trabalhoContrato de prestação de serviçosAcidente de trabalhoDescaracterizaçãoMatéria de facto

STJ

2216/23.2T8MTS.P1.S2

27/05/2026 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Recurso de revista excecionalRequisitosRelevância jurídicaInteresse de particular relevância socialContrato de trabalhoCláusula de remissãoInterpretaçãoAplicaçãoContrato coletivo de trabalho

STJ

13/24.7T8FNC.L1.S2

13/05/2026 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Recurso de revista excecionalRequisitosRelevância jurídicaInteresse de particular relevância socialAcidente de trabalhoMotoristaIncapacidade permanente absoluta para o trabalho habitualReconversão profissionalSubsídioAgente únicoPagamento

STJ

2821/22.4T8AVR.P1.S2

22/04/2026 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Recurso de revista excecionalRequisitosRelevância jurídicaQuestão fundamental de direitoInteresse de particular relevância socialSubsídio de insenção de horário de trabalhoAcordo verbalDocumento escritoFormalidades ad substantiamRemuneraçãoPagamento

STJ

4938/24.1T8MAI.P1.S2

22/04/2026 • Mário Belo Morgado

Recurso de revista excecionalRelevância jurídica

STJ

1991/24.1T8PRT-A.P1.S2

08/04/2026 • Mário Belo Morgado

Recurso de revista excecionalRelevância jurídicaInteresse de particular relevância socialOposição de julgados

STJ

3149/24.0T8VFR.P1.S2

18/03/2026 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Revista excecionalRequisitosContradição de acórdãosRelevância jurídicaCaducidade de convenção coletiva