Recusa de aceitação de requerimento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recusa de aceitação de requerimento" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2010.5acórdãos1tribunal1981 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0557/1010/11/2010Pimenta do ValeOposição à execução fiscalValor da causaRecusa de aceitação de requerimentoSTA01061/0818/02/2009António Francisco de Almeida CalhauOposição à execução fiscalValor da causaRecusa de aceitação de requerimentoSTA037/0425/03/2004Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoRecurso contenciosoIndeferimento liminarNulidadeRecusa de aceitação de requerimentoSTA02139102/05/1985Oliveira MatosIngresso no quadro geral de adidosPrazoCaducidadeRecusa de aceitação de requerimentoSTA01518229/10/1981Tomas de ResendeIngresso no quadro geral de adidosPrazoRequerimentoRecusa de aceitação de requerimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIngresso no quadro geral de adidos (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Oposição à execução fiscal (2 acórdãos em comum)Valor da causa (2 acórdãos em comum)Requerimento (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Indeferimento liminar (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)