Redução da coima - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Redução da coima" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2019.7acórdãos2tribunais2000 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA571.4%TCAS228.6%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01768/17.0BELRS13/03/2019Ascensão LopesPrazoContagemRedução da coimaSTA0240/1223/05/2012Isabel Cristina Mota Marques da SilvaContra-ordenação fiscalRedução da coimaJuros compensatóriosSTA0572/0804/02/2009Pimenta do ValeContra-ordenaçãoRedução da coimaSTA0667/0806/11/2008António Francisco de Almeida CalhauContra-ordenaçãoRedução da coimaJuros compensatóriosPedido do contribuinteDívida fiscalSTA0384/0506/07/2005Vítor Manuel Marques MeiraContra-ordenaçãoRedução da coimaTCAS3089/9931/10/2000Joaquim Casimiro GonçalvesOposiçãoRedução da coimaTCAS2351/9917/10/2000J. CorreiaContra-ordenaçãoNulidade da decisão de aplicação da coima falta de fundamentaçãoNegligênciaRedução da coimaAlteração do efeito do recursoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContra-ordenação (4 acórdãos em comum)Juros compensatórios (2 acórdãos em comum)Negligência (1 acórdãos em comum)Oposição (1 acórdãos em comum)Contagem (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação fiscal (1 acórdãos em comum)Dívida fiscal (1 acórdãos em comum)Pedido do contribuinte (1 acórdãos em comum)Nulidade da decisão de aplicação da coima falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Alteração do efeito do recurso (1 acórdãos em comum)