Redução da coima - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Redução da coima" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2019.7acórdãos2tribunais2000 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA571.4%TCAS228.6%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01768/17.0BELRS13/03/2019Ascensão LopesPrazoContagemRedução da coimaSTA0240/1223/05/2012Isabel Cristina Mota Marques da SilvaContra-ordenação fiscalRedução da coimaJuros compensatóriosSTA0572/0804/02/2009Pimenta do ValeContra-ordenaçãoRedução da coimaSTA0667/0806/11/2008António Francisco de Almeida CalhauContra-ordenaçãoRedução da coimaJuros compensatóriosPedido do contribuinteDívida fiscalSTA0384/0506/07/2005Vítor Manuel Marques MeiraContra-ordenaçãoRedução da coimaTCAS3089/9931/10/2000Joaquim Casimiro GonçalvesOposiçãoRedução da coimaTCAS2351/9917/10/2000J. CorreiaContra-ordenaçãoNulidade da decisão de aplicação da coima falta de fundamentaçãoNegligênciaRedução da coimaAlteração do efeito do recursoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContra-ordenação (4 acórdãos em comum)Juros compensatórios (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Negligência (1 acórdãos em comum)Oposição (1 acórdãos em comum)Contagem (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação fiscal (1 acórdãos em comum)Dívida fiscal (1 acórdãos em comum)Pedido do contribuinte (1 acórdãos em comum)Nulidade da decisão de aplicação da coima falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)