Pedido do contribuinte - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pedido do contribuinte" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2011.5acórdãos1tribunal2005 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01009/1022/03/2011Isabel Cristina Mota Marques da SilvaImpugnação judicialTempestividadeRevisão oficiosaPedido do contribuinteIndeferimento tácitoErro imputável aos serviçosSTA0667/0806/11/2008António Francisco de Almeida CalhauContra-ordenaçãoRedução da coimaJuros compensatóriosPedido do contribuinteDívida fiscalSTA0523/0610/01/2007Pimenta do ValeEmolumentos registraisRevisão oficiosa da liquidação emolumentarPedido do contribuinteJuros indemnizatóriosSTA016/0617/05/2006Brandão de PinhoRevisão do acto tributárioPedido do contribuinteErro imputável aos serviçosJuros indemnizatóriosSTA0319/0511/05/2005Brandão de PinhoRevisão do acto tributárioPedido do contribuinteErro imputável aos serviçosJuros indemnizatóriosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosJuros indemnizatórios (3 acórdãos em comum)Erro imputável aos serviços (3 acórdãos em comum)Revisão do acto tributário (2 acórdãos em comum)Tempestividade (1 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (1 acórdãos em comum)Revisão oficiosa (1 acórdãos em comum)Dívida fiscal (1 acórdãos em comum)Emolumentos registrais (1 acórdãos em comum)Redução da coima (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)