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Redução de cláusula penal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Redução de cláusula penal" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2025.

acórdãos

tribunais

2008 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	4	44.4%
TRP	4	44.4%
TRG	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRE

22/24.6T8BJA.E1

10/07/2025 • Paula Maria Videira do Paço

Cláusula penalRedução de cláusula penalNulidade da sentençaOmissão de pronúnciaSubstituição do tribunal recorridoMora

TRP

11363/23.0T8PRT-A.P1

21/11/2024 • Manuela Machado

Cláusula penalRedução de cláusula penalCláusula penal abusivaCláusula penal desproporcionadaAbuso de direito

TRP

11349/23.4T8PRT-C.P1

24/10/2024 • Ana Vieira

Contrato de locaçãoCláusula penalRedução de cláusula penal

TRE

86566/20.8YIPRT.E1

13/01/2022 • Maria João Sousa e Faro

EmpreitadaRedução de cláusula penalCompensação de créditosPreçoAbuso de direito

TRG

454/19.1T8PTL.G1

04/06/2020 • José Amaral

Revogação de contratoIncumprimentoRedução de cláusula penalLitigância de má fé

TRP

11709/15.4T8PRT.P1

03/03/2016 • Aristides Rodrigues de Almeida

Cláusula penal compulsóriaRedução de cláusula penal

TRE

1476/13.1TBPTM-A.E1

26/03/2015 • Bernardo Domingos

LivrançaAlteração anormal das circunstânciasRedução de cláusula penal

TRP

127/05.2TBSJP.P1

12/01/2012 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Contrato-promessaResoluçãoNulidadeAbuso de direitoRedução de cláusula penalDissolução de sociedadeAlegações complementares

TRE

272/08-3

08/05/2008 • Pires Robalo

Redução de cláusula penal

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Dissolução de sociedade