Regime fiscal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Regime fiscal" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2010.6acórdãos3tribunais1975 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL350.0%STJ233.3%TRP116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRP386/07.6TVPRT.P111/05/2010Anabela Dias da SilvaContrato de prestação de serviçosConsultadoria técnica e fiscalRegime fiscalRegime geral da contabilidade organizadaPresunção de culpaTRL003224729/05/2001Ponce LeãoIndemnizaçãoTributaçãoRegime fiscalSTJ99B107520/01/2000Ferreira de AlmeidaCrédito fiscalRegime fiscalAcção executivaReclamação de créditosConcurso de credoresPagamento diferidoTRL003563628/11/1991Almeida MiraMandatoRegime fiscalTRL001962522/05/1981Ianquel MilhanoRegisto predialRegisto definitivoÂmbitoRegime fiscalPrédio urbanoDanoIndemnizaçãoNatureza jurídicaSTJ06560121/02/1975João MouraContrato administrativoContrato de concessão de serviços publicosRegime fiscalResponsabilidade contratualIndemnizaçãoInterpretação do negocio juridicoCompetencia do supremo tribunal de justiçaContribuição industrialLicença de estabelecimento comercial e industrialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIndemnização (3 acórdãos em comum)Responsabilidade contratual (1 acórdãos em comum)Dano (1 acórdãos em comum)Contrato de prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Mandato (1 acórdãos em comum)Interpretação do negocio juridico (1 acórdãos em comum)Presunção de culpa (1 acórdãos em comum)Registo predial (1 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)