Descritores Jurídicos

Rejeição da impugnação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Rejeição da impugnação" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2023.

acórdãos

tribunais

2017 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	3	42.9%
TRC	3	42.9%
TCAS	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRC

1322/20.0T8LRA.C1

07/11/2023 • António Fernando Silva

Ónus a cargo do impugnante da decisão de factoInadmissibilidade de convite ao aperfeiçoamentoRejeição da impugnaçãoCedência de terreno por um particular a um municípioFormalização em documento particularInaplicabilidade das exigências de forma da lei civil

TRC

217/21.4T8MGL.C1

14/03/2023 • Arlindo Martins de Oliveira

Impugnação da decisão de factoÓnus a cargo do impugnanteRejeição da impugnaçãoSubempreitadaAção direta contra o dono da obraPrincípio da relatividade dos contratos

TRC

1377/20.7T8GRD.C1

09/11/2021 • Cristina Neves

Impugnação da matéria de factoÓnus do impugnanteRejeição da impugnaçãoDepósito bancárioSolidariedade entre depositantes e bancoPropriedade dos valores depositados

TRG

31/19.7T8MDR.G1

14/10/2021 • José Cravo

Impugnação da matéria de factoÓnusRejeição da impugnaçãoServidão de passagemUsucapião

TRG

1560/13.1TBVRL-M.G1

09/06/2020 • António Figueiredo de Almeida

Impugnação da decisão de factoConcretos meios probatóriosRejeição da impugnaçãoDesconsideração da personalidade societária

TRG

123/11.0TBCBT.G1

28/06/2018 • Jorge Teixeira

Impugnação da decisão da matéria de factoContradição entre factos provadosImpugnação genéricaÓnus imposto ao apelanteRejeição da impugnação