O descritor "Rescisão do contrato de trabalho" classifica 43 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 39 | 90.7% |
| TCONF | 2 | 4.7% |
| TRC | 1 | 2.3% |
| TRL | 1 | 2.3% |
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